Contratação de plataforma de registro eletrônico de ponto na modalidade Software como Serviço (SaaS), operando em ambiente web e mobile, destinada à identificação biométrica dos usuários por reconhecimento facial e ao registro das marcações de frequência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta contratação exige HABILITAÇÃO TÉCNICA, consistente na apresentação de certidões ou ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem o fornecimento de Sistema de Registro de Ponto Eletrônico prestados a contento, pelo período mínimo e ininterrupto de 12 (doze) meses para, no mínimo, 300 (trezentos) usuários simultâneos. Além disso, será exigida PROVA DE CONCEITO, mediante apresentação da solução por parte do fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar, a fim de averiguar, analisar e avaliar a conformidade da proposta, oportunidade em que a fase de seleção do fornecedor será suspensa, conforme o disposto no item 5.3. do Termo de Referência. A disputa se dará em GRUPO ÚNICO, cadastrando-se o valor unitário para cada item. A leitura do AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA é imprescindível para a correta formulação das propostas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.