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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso "Assédio Moral, Assédio Sexual, Discriminação e Promoção de Ambientes de Trabalho Respeitosos no Setor Público: Atuação de Gestores e Fiscais de Contratos Terceirizados", a ser realizado presencialmente, para até 30 (trinta) servidores e servidoras, com carga horária de 16 horas.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL

Valor estimadoR$ 29.700,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00509018000113-1-002364/2026Processo0008325-02.2026.6.07.8100ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O acesso ao processo eletrônico será realizado após o cadastro da parte interessada em "usuários externos" do "acesso ao SEI do TRE-DF".

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 29.700,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 29.700,00 · Homologado

Fornecedor: INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA · 05486290000149

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