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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Aposentadorias Especiais no RPPS - Exposição a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) Pessoa com Deficiência (PCD) e Agente de Segurança Judiciária

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

Valor estimadoR$ 22.900,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00509018000113-1-002381/2026Processo26.0.000013352-2ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIASLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 08:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso na modalidade online síncrono (ao vivo), a ser realizado nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, com carga horária de dezesseis horas

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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