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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, visando a adequação de ambientes interiores para o funcionamento da sala de inovação do Edifício Sede do TRE-PB

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoR$ 29.233,10
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00509018000113-1-002524/2025Processo0004443-53.2025.6.15.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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