InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Curso in company “Atualização nas Áreas de Legislação de Pessoal, Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição, de Cálculos de Aposentadorias e Pensões e Questões Específicas de Legislação de Pessoal Aplicada à Área de Saúde – Jurisprudência dos Tribunais Superiores”, para até 30 (trinta) servidores.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

Valor estimadoR$ 31.580,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00509018000113-1-002550/2025Processo3008-17.2025.6.16.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal