InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel com 279,82 m2 (duzentos e setenta e nove vírgula oitenta e dois metros quadrados) de área construída, situado em Carmo do Cajuru/MG, na Rua Firmino Lopes Câmara, nº 83, bairro Centro, destinado à instalação do Cartório Eleitoral da 287ª ZE.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 300.442,87
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Dados da publicação

Compra416Controle PNCP00509018000113-1-002585/2025Processo0011549-91.2023.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.