InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2024, firmado com a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI, que tem por objeto estabelecer normas e procedimentos de Cooperação Técnica, com o fito de propiciar o aproveitamento das horas de trabalho gratuitas prestadas nas funções de mesária, mesário ou apoio logístico como atividade complementar às atividades curriculares do corpo discente da Instituição de Ensino Superior, reconhecendo o caráter educativo, cívico e de formação social e profissional que possui a função honorífica dos que colaboram com a efetividade do processo eleitoral e aprimoramento do regime democrático.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP00509018000113-1-002624/2024Processo0008248-64.2024.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2024, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74