DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços de transporte , por meio de veículo automotor utilitário fechado, concernentes à distribuição e ao recolhimento de urnas eletrônicas e cabinas de votação, nas seções eleitorais de Campo Grande/MS e Terenos/MS.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00509018000113-1-002633/2024Processo0007740-23.2023.6.12.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2024, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado