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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrataçao de serviço de regencia para dar continuidade ao Projeto Coral Institucional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 48.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra94Controle PNCP00509018000113-1-002638/2025Processo0011203-94.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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