InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel com 211,17 m2 (duzentos e onze vírgula dezessete metros quadrados) de área total coberta e 27,41m2 (vinte e sete vírgula quarenta e um metros quadrados) de área descoberta, situado em Brasília de Minas/MG, na Avenida Bias Fortes, nº 716, Bairro Dona Joaquina, para a instalação e uso exclusivo do Cartório da 050ª Zona Eleitoral.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 229.133,64
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Dados da publicação

Compra437Controle PNCP00509018000113-1-002876/2025Processo0000092-09.2023.6.13.8050ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.