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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material permanente para o serviço médico da SAMOS, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme o Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 13.635,34
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP00509018000113-1-003052/2024Processo0007908-34.2024.6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2024, 14:34Abertura09/09/2024, 14:34Encerramento12/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da dispensa enquadrado no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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