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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos, visando a instalação de geração de energia solar fotovoltaica na coberta do Edifício Sede do TRE-PB, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Serviços nº 01/2025 – ASI e proposta apresentada

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00509018000113-1-003079/2025Processo0007555-30.2025.6.15.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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