DispensaDivulgada no PNCP

Este processo trata de manutenção de veículo para atender às necessidades da 315ª ZE, de Juiz de Fora.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 974,00
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Dados da publicação

Compra453Controle PNCP00509018000113-1-003184/2025Processo0000086-46.2024.6.13.8315ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras