InexigibilidadeDivulgada no PNCP

9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, conforme proposta do evento

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 16.500,00
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP00509018000113-1-003267/2025Processo0002225-42.2025.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

( x ) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Fundamento legal: art. 74, caput, III, "c" e "f" da Lei nº 14.133/2021