InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de pessoa jurídica devidamente inscrita no Conselho Regional de Arquitetura (CREA), para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, nas atividades relacionadas aos projetos executivos e seus acessórios, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital de Credenciamento nº 01/2024
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP00509018000113-1-003344/2025Processo03226.2022-8ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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