DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de uma balança de plataforma digital para pesagem de materiais de médio e grande volume. >>> Participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra99020Controle PNCP00509018000113-1-003411/2024Processo12.067/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2024, 20:39Abertura01/10/2024, 20:39Encerramento08/10/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
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