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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de emissão de certificados digitais ICP-Brasil do tipo A1 e A3 com e sem token, para computadores, pessoa jurídica e pessoas físicas, sob demanda, nos termos e condições estabelecidos no aviso de dispensa de licitação e em seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 21.205,86
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00509018000113-1-003421/2025Processo0002112-06.2025.6.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2025, 18:01Abertura27/11/2025, 08:00Encerramento03/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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