DispensaDivulgada no PNCP
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CESSÃO DA(S) DEPENDÊNCIA(S) SOLICITADA(S) DO PRÉDIO DO CENTRO AMAZÔNICO DE FRONTEIRAS - CAF DA UFRR.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP00509018000113-1-003489/2024Processo0001300-68.2024.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 12:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação