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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço comum de engenharia visando à adequação e à adaptação dos bens imóveis do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoR$ 75.019,47
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Dados da publicação

Compra163Controle PNCP00509018000113-1-003536/2025Processo0002393-32.2025.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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