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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso “Gestão de Sistemas Preventivos de Combate a Incêndio”, a ser ministrado pelo instrutor Rafael da Costa Viana, Major Bombeiro Militar, no formato presencial, com carga horária de 20 horas, no período de 01 a 05 de Dezembro de 2025.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 10.128,80
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP00509018000113-1-003561/2025Processo0010735-21.2025.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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