DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de dispositivo eletrônico portátil (Tablet)
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP00509018000113-1-003621/2024Processo0010619-12.2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2024, 14:41Abertura22/10/2024, 14:41Encerramento29/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor da compra compatível com o Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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