DispensaDivulgada no PNCP

Medicamentos em geral, conforme especificações e quantitativos descritas no Anexo I ao Termo de Referência - Modelo de Proposta do Aviso de Contratação Direta ;

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL

Valor estimadoR$ 2.606,13
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00509018000113-1-003628/2024Processo0005002572024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2024, 18:30Abertura22/10/2024, 18:30Encerramento29/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para dispensa de licitação (Art. 75,II).