Cessão de uso do Sistema eConsig, sem ônus, plataforma eletrônica destinada ao gerenciamento, controle e processamento das consignações facultativas e compulsórias em folha de pagamento dos servidores(as) ativos(as), inativos(as) e pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O Sistema eConsig é uma plataforma eletrônica de gestão de consignações em folha de pagamento, destinada a viabilizar, de forma automatizada, o controle das margens consignáveis e a operacionalização dos descontos facultativos e compulsórios realizados sobre as remunerações, proventos, dos servidores(as) ativos(as), inativos(as) e pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).