InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Atenção à Política de Responsabilidade Social instituída pela Resolução TRE-PR nº 840/2019, para a constituição de um fundo, oriundo especificamente de contribuições espontâneas de Juízas e Juízes, Promotoras e Promotores e servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, inclusive aposentados(as), com a finalidade de a ASFTRE financiar ações voltadas à assistência da população mais carente, cujo Projeto Social se denomina CERESOCIAL.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP00509018000113-1-003667/2024Processo014265/2019ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 18:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74