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DispensaDivulgada no PNCP

prestação de serviços comuns de engenharia, referente à implementação da 1ª etapa da obra para cobertura e fechamento da área de pergolado existente no anexo I deste Regional, com vistas à utilização do espaço como ambiente de depósito de bens e/ou arquivos de documentos deste tribunal, com prazo de vigência de 12 meses

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP00509018000113-1-003760/2025Processo0007029-63.2025.6.15.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 08:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JOÃO PESSOA/PB.