DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de seguro de acidentes pessoais coletivo, com vistas à cobertura de acidentes pessoais, por morte acidental e invalidez permanente, ocorridos no exercício da atividade laboral, em favor de prestadores de serviço do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins por meio do Programa de Serviço Voluntário e do Programa de Residência Jurídica, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 1.144,80
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP00509018000113-1-003771/2025Processo0008830-32.2025.6.27.8080ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras