DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de uniformes operacionais para os Agentes da Polícia Judicial - APJs do Tribunal Superior Eleitoral

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

Valor estimadoR$ 52.567,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90030Controle PNCP00509018000113-1-003779/2024Processo86386/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/11/2024, 13:20Abertura05/11/2024, 13:20Encerramento08/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor se enquadra no Art. 75º, inciso II da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021.