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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de uniformes operacionais para os agentes de polícia judicial.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL

Valor estimadoR$ 47.926,24
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00509018000113-1-003815/2024Processo0007256-37.2023ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2024, 13:25Abertura07/11/2024, 13:25Encerramento13/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa em razão do valor, aquisição de uniforme para Agentes de Polícia Judicial, conforme Resolução CNJ nº 379/2021.

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