DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material permanente (equipamento de vídeo e foto – estabilizador portátil de imagem para celular e estabilizador portátil de imagem para câmera digital)
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE
Dados da publicação
Compra90027Controle PNCP00509018000113-1-003874/2024Processo1421/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/11/2024, 17:33Abertura13/11/2024, 17:33Encerramento19/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, instituída pela Lei
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