InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura da plataforma digital JUSBRASIL (plano “Pesquisa Jurídica Avançada + Processos”), para acesso de 10 (dez) servidores, de acordo com art; 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP00509018000113-1-003885/2024Processo008687/2023ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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