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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura anual de acesso à base de biblioteca digital online, pelo período de 12 meses, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e demais prazos deste Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 19.894,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00509018000113-1-003892/2024Processo0014052-61.2024.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/11/2024, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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