DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil para o evento de Diplomação dos eleitos nas Eleições de 2024, por intermédio de empresa devidamente cadastrada na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90029Controle PNCP00509018000113-1-004038/2024Processo0013746-82.2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/11/2024, 14:52Abertura28/11/2024, 14:52Encerramento04/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de baixo valor