InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel para abrigar a Sede do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Francisco das Chagas Fortaleza, nº 96, Centro, Pio IX-PI, CEP 64.660-000.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP00509018000113-1-004145/2024Processo0015554-84.2024.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.