InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para ampliar a área ocupada pelo Cartório Eleitoral de Rio Vermelho

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 23.009,98
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Dados da publicação

Compra176Controle PNCP00509018000113-1-004281/2024Processo0004834-38.2020.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2024, 17:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.