DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Compartilhamento de área e rateio de despesas tem por objeto a utilização compartilhada do imóvel da União situado à Avenida Getúlio Vargas, 4570, bairro São Pedro, Boa Vista-RR, cadastrado sob o RIP Imóvel 0301.00402.500- 5, registrado sob a matrícula 109989, do Livro 2 - Registro Geral, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP00509018000113-1-004418/2024Processo0000734-85.2025.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Em acordo, os órgãos envolvidos decidiram que o imóvel terá a divisão formalizada por meio do Registro Imobiliário Patrimonial – RIP, relativo aos espaços ocupados por cada um dos órgãos, sendo rateada as despesas comuns.