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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DA MÚTUA – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA-PI

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA · EDF-MUTUA ASSISTENCIA DOS PROF. ENG.ARQ.AGR.

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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00509026000160-1-000064/2026ProcessoPI.0015-2026ÓrgãoMUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIACNPJ do órgão00509026000160Unidade compradoraEDF-MUTUA ASSISTENCIA DOS PROF. ENG.ARQ.AGR.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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