DispensaDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de renovação do pacote de assinatura anual de sistema digital multiusuário de Normas Técnicas Brasileiras (ABNT NBR) e Mercosul (AMN), contemplando 40 (quarenta) normas ABNT (NBR).
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP00509968000148-1-000037/2026Processo40145/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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