InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Reserva orçamentária para os serviços de saneamento básico referentes às unidades do TRT da 10ª Região no estado do Tocantins
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00509968000148-1-000038/2026Processo0003895-50.2025.5.10.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2025, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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