InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, inscrita no CNPJ sob o nº 00.082.024/0001-37, concessionária detentora de autorização para a exploração do serviço público de saneamento básico no Distrito Federal, conforme documento de exclusividade da concessionária e Contrato de Concessão nº 01 /06-ADASA (SEI nº 3624001), de forma a viabilizar serviços públicos contínuos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas dependências da Controladoria Geral da União - CGU, em Brasília - DF, localizadas nos seguintes endereços: no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco “A”, Ed. Darcy Ribeiro e na Quadra 5, Lote 9, Bloco A, Edifício MultiBrasil.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO · COORD. GERAL, DE LIC. CONT. E DOC/DGI/SE/CGU
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP26664015000148-1-000023/2025Processo00190.101741/2025-83ÓrgãoCONTROLADORIA-GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26664015000148Unidade compradoraCOORD. GERAL, DE LIC. CONT. E DOC/DGI/SE/CGULocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 08:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos