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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAMES COMPLEMENTARES ABAIXO RELACIONADOS, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes neste Contrato e seus Anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00509968000148-1-000069/2025ProcessoProad 4634/2023ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Decorrente do Edital de Credenciamento 01/2023 (proad 1633/2023). Valores e quantitativos conforme Edital de Credenciamento c/c Contrato 32/2024. Havendo mais de uma CREDENCIADA, a demanda de exames será distribuída por livre escolha dos magistrados e servidores de acordo com a conveniência de cada um deles ou pela disponibilidade de datas e horários de cada CREDENCIADA nos casos de exames complementares previamente agendados.

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