InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Livro “ESCOLAS JUDICIAIS TRABALHISTAS: experiência e boas práticas – ISBN 978.65.6073.086-1 Coordenação: Luciano Martinez, Paulo Regis Botelho e Wiviane Souza Editora Venturoli de livros e revistas Ltda. 1ª Edição Formato 17x24
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP00509968000148-1-000081/2025Processo10328/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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