InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de protocolo de comunicação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e a Caixa Econômica Federal com o objetivo de padronizar e otimizar a troca de informações necessárias à instrução processual e demais dados inerentes às atividades jurisdicionais, abrangendo as demandas não contempladas pela interligação via SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira).
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP00509968000148-1-000091/2026ProcessoProad 13493/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74