InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ASSINATURA PARA ACESSO AO PRODUTO ONLINE BIBLIOTECA DIGITAL LEX EDITORA E PLATAFORMA JURÍDICA MAGISTERNET, COM DISPONIBILIDADE DE 100 (CEM) ACESSOS SIMULTÂNEOS.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00509968000148-1-000104/2025Processo28525/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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