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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no setor público (fonte: sítio compras governamentais e outros), para aferição dos valores de referência a serem considerados como preços máximos no procedimentos licitatórios realizados no âmbito deste Regional

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO

Valor estimadoR$ 61.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00509968000148-1-000118/2026Processo0002565-18.2025.5.10.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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