InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de munições para armas de fogo (POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP00509968000148-1-000163/2025Processo0006721-20.2023.5.10.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2025, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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