InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da contratação é o registro de preços para futura aquisição de munições letais por inexigibilidade para atender a demanda de formação, capacitação e uso operacional dos Policiais Penais da SEAPE/DF, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP37309919000171-1-000042/2024Processo04026-00003629/2023-51ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão37309919000171Unidade compradoraSECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2025, 17:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
De acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.
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