DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva do sistema de ar-condicionado e renovação de ar dos Fóruns Trabalhistas de Cubatão, Guarujá e Santana de Parnaíba.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 119.932,80
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00509968000148-1-000176/2026Processo62811/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 19:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores