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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Ferramenta Banco de Preços.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO

Valor estimadoR$ 59.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00509968000148-1-000194/2025Processo0006098-19.2024.5.10.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2025, 13:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O sistema BANCO DE PREÇOS possui base de dados ampla, com busca por preços públicos em diversas fontes, para além do compras governamentais, como a tabela SINAPI, preços públicos das plataformas Licitações-e/BEC/Compras MG/ Compras RS/Banrisul/CAIXA/Compras DF/Compras ES, tabela CMED, Banco de Preços da Saúde (Ministério da Saúde) e contratos realizados por dispensa e inexigibilidade de licitação. Ademais, o sistema ainda busca preços nas fontes: Preços CEASA/CONAB e Preços Nota Paraná.

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