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DispensaDivulgada no PNCP

Acordo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 firmado entre o Município de Lucélia, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Município da Estância Turística de Olímpia.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 0,10
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00509968000148-1-000355/2025ProcessoProad nº 21063/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2025, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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