DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou de profissional especializado em serviços de despachante para atuar na obtenção de Alvará de Funcionamento e Localização deste Tribunal junto à Prefeitura Municipal de Goiânia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00509968000148-1-000443/2026Processo1846/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/02/2026, 15:04Abertura25/02/2026, 15:05Encerramento03/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras